A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o PL 1.334/2025 (deputado Zé Trovão), que prevê o retorno do porte de trânsito para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Pelo texto aprovado, o porte de trânsito permitiria ao titular transportar até duas armas de pequeno porte e um fuzil, todos municiados, alimentados e carregados, durante o trajeto de ida e volta entre residência/acervo e clube de tiro, bem como entre local oficialmente registrado do acervo.
Status legislativo e próximos passos
O PL 1.334/2025 recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado sem recursos, poderá ir ao Senado; após aprovação nas duas casas, será enviado à sanção presidencial.
Para que as regras previstas se apliquem plenamente, será necessária a regulamentação pela Polícia Federal, que definirá requisitos operacionais, documentos exigidos, modo de transporte, etc.
O que isso pode significar para os associados G16
Possibilidade de transportar, legalmente, as armas previstas no PL 1.334/2025 durante deslocamentos para treinos e competições, quando aprovado e regulamentado.
Mudança potencial nas práticas atuais de transporte de CACs, com menos burocracia para deslocamentos até os clubes de tiro.
Recomendações práticas para sócios G16 (ação imediata)
Verificar se sua documentação (CR, CRAFs, vínculos de clube, cadastros) está em dia.
Manter os hábitos atuais de transporte até que haja a regulamentação formal do PL 1.334/2025.
Participar dos briefings/orientações promovidos pela G16 assim que houver norma definitiva.
Priorizar segurança e legalidade — acondicionamento correto, trajeto seguro, cumprimento da lei.
Consultar, se quiser, nosso Jurídico para esclarecimentos específicos relativos ao PL 1.334/2025.
Como a G16 acompanhará o tema
Monitoraremos a tramitação do PL 1.334/2025 e informaremos qualquer mudança de status ou exigência legal nova.
Produziremos um guia prático operacional assim que a Polícia Federal publicar regulamentação vinculada.
Faremos sessão de esclarecimento com sócios para explicar o que o PL exige, seus impactos e como se preparar.
Pl na integra: PL-1334-2025